Portaria SEFAZ Nº 58-R DE 30/09/2020


 Publicado no DOE - ES em 1 out 2020


Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.


Consulta de PIS e COFINS

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16 , § 9º, da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2020-39BVF;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.

Vitória, 30 de setembro de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 58-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES (a que se refere o art. 16 , § 9º da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001)

MARCA EMBALAGEM (ml) NCM/SH CEST GTIN PCF (R$)
GRUPO IV - CACHAÇAS E AGUARDENTES
.....
CACHAÇA SEGREDO DO ENGENHO 500 2208.40.00 02.004.00 7896685200957 3,05
..... ..... ..... ..... ..... .....
GRUPO VIII - GIN E GENEBRA
NACIONAIS
.....          
GINTUDO 1000 2208.50.00 02.008.00 7896685200865 7,90
..... ..... ..... ..... ..... .....
GRUPO XXIII - SANGRIAS E COQUETÉIS
NACIONAIS
..... ..... ..... ..... ..... .....
NINNOFF GIN 900 2205 2206.00.90 2208.90.00 02.023.00 7897736410547 6,99
..... ..... ..... ..... ..... .....
PRAVOIKA COQUETEL 900 2205 2206.00.90 2208.90.00 02.023.00 7896685200827 6,98
.....          
GRUPO XXIV - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS          
..... ..... ..... ..... ..... .....
PRAVOIKA BLUEBERRY 500 2206.00.90 02.999.00 7896685200896 2,99
PRAVOIKA CHICLETINHO 500 2206.00.90 02.999.00 7896685200933 2,99
PRAVOIKA FRUTAS VERMELHAS 500 2206.00.90 02.999.00 7896685200889 2,99
PRAVOIKA LIMAO 500 2206.00.90 02.999.00 7896685200902 2,99
PRAVOIKA MACA VERDE 500 2206.00.90 02.999.00 7896685200919 2,99
PRAVOIKA MENTA C/LIMÃO 500 2206.00.90 02.999.00 7896685200926 2,99
PRAVOIKA TROPICAL 500 2206.00.90 02.999.00 7896685200940 2,99
..... ..... ..... ..... ..... ..." (NR)