Portaria SEFAZ Nº 56-R DE 30/09/2020


 Publicado no DOE - ES em 1 out 2020


Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.


Consulta de PIS e COFINS

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no processo nº 2.020-QMKCP;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

Vitória, 30 de setembro de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 56-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Processo nº
..... ..... ..... .....
Dispar Distribuidora de Medicamentos Ltda. 083.677.74-7 01.10.2020 a 31.12.2022 2020-12DD3
..... ..... ..... .....
S N C Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli 083.550.16-0 01.10.2020 a 31.12.2022 2020-NMC33
..... ..... ..... ....."(NR)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 56-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018 Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Processo nº
..... ..... ..... .....
Car-Central de Autopeças e Rolamentos Ltda. 083.679.89-8 01.10.2020 a 31.12.2022 2020-CQ4FX
..... ..... ..... .....
Pellegrino Distribuidora de Autopeças Ltda. 083.679.90-1 01.10.2020 a 31.12.2022 2020-FFD1Q
..... ..... ..... .....
SMAP Auto Peças Ltda. 081.319.26-6 01.10.2020 a 31.12.2022 2020-3CCC4
..... ..... ..... ....."(NR)

ANEXO III DA PORTARIA Nº 56-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018 Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Processo nº
..... ..... ..... .....
Distribuidora de Produtos Alimentícios Icekiss Ltda. 083.600.95-7 01.10.2020 a 31.12.2022 2020-FLF06
..... ..... ..... .....
Elétrica Neblina Ltda. 083.619.28-3 01.10.2020 a 31.12.2022 2020-33D0P
..... ..... ..... .....
FIV5 Companhia Digital Ltda. 083.653.00-7 01.10.2020 a 31.12.2022 2020-CV0NQ
..... ..... ..... .....
Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas. 083.644.45-8 01.10.2020 a 31.12.2022 2020-2048S
Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades Domésticas. 083.644.50-4 01.10.2020 a 31.12.2022 2020-W8QTK
..... ..... ..... .....
Novesete Distribuidora Eireli. 083.671.89-7 01.10.2020 a 31.12.2022 2020-RCJ6Z
..... ..... ..... ....."(NR)