Legislação

Decreto nº 2.783 de 06/05/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 6 mai 1993
Decreto nº 2.676 de 05/04/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 5 abr 1993
Decreto nº 2.583 de 08/03/1993 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 8 mar 1993
Decreto nº 2.574 de 04/03/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mar 1993
Decreto nº 2.511 de 29/01/1993 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras Providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 1993
Portaria Circular SEFAZ nº 49 de 04/05/1993 Altera dispositivo da Portaria Circular nº 111/92-SEFAZ, de 17.12.92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFAZ nº 91, de 28.05.2008, DOE MT de 29.05.2008, com efeitos a partir de 01.06.2008) Estadual - MT - DOE - 10 mai 1993
Portaria Circular SEFAZ nº 13 de 02/02/1993 Altera o Parágrafo único do art. 7º, da Portaria Circular nº 065/92 - SEFAZ, de 20.07.1992 Estadual - MT - DOE - 3 fev 1993
Portaria Circular SEFAZ nº 8 de 27/01/1993 Altera dispositivos da Portaria Circular nº 111/92 - SEFAZ, de 17.12.92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFAZ nº 91, de 28.05.2008, DOE MT de 29.05.2008, com efeitos a partir de 01.06.2008) Estadual - MT - DOE - 8 fev 1993
Lei nº 6.619 de 30/12/1994 Altera a Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MT - DOE - 30 dez 1994
Lei nº 6.453 de 09/06/1994 Institui o Programa "Nossa Terra" e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jun 1994

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