Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 66 de 20/04/1994 Altera o anexo III da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29/07/92, com as modificações introduzidas pelas Portarias Circulares nºs 081/92-SEFAZ, de 15/09/92 e 010/93-SEFAZ, de 08/02/93. Estadual - MT - DOE - 18 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 65 de 12/05/1994 Revoga a Portaria Circular nº 010/91. Estadual - MT - DOE - 16 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 63 de 11/05/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 057/94 - SEFAZ, de 03.05.94. Estadual - MT - DOE - 16 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 60 de 06/05/1994 Concede redução na base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos que menciona. Estadual - MT - DOE - 9 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 57 de 03/05/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 053/94 - SEFAZ, de 27.04.94. Estadual - MT - DOE - 4 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 53 de 27/03/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 037/94 - SEFAZ, de 28.03.1994. Estadual - MT - DOE - 28 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 52 de 27/04/1994 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de MAIO de 1.994. Estadual - MT - DOE - 28 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 49 de 20/04/1994 Aprova os ajustes ao PROGRAMA DE CONTROLE, RETENÇÃO, ACONDICIONAMENTO E ENVIO DAS VIAS DE DOCUMENTOS FISCAIS, PARA PROCESSAMENTO (PROGRAMA CNF), realizados pelos serviços de fiscalização em execução. Estadual - MT - DOE - 22 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 45 de 13/04/1994 Revoga dispositivo da Portaria Circular nº 134/93-SEFAZ, de 19 de novembro de 1993. Estadual - MT - DOE - 15 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 43 de 11/04/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 035/94, de 25.03.94. Estadual - MT - DOE - 13 abr 1994

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