Decreto nº 4.203 de 09/02/1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 9 fev 1994

Decreto nº 4.138 de 20/01/1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 jan 1994

Decreto nº 4.134 de 07/01/1994

Reproduz Convênios e Protocolos ICMS e Ajustes SINIEFO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e considerando o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 janeiro de 1975, e no Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária, aprovado pelo Convênio ICMS 17/90,

Estadual - MT - DOE - 17 jan 1994

Instrução Normativa CGAT nº 5 de 23/06/1994

Dispõe sobre a adequação de máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV, à nova unidade do Sistema Monetário Nacional.

Estadual - MT - DOE - 28 jun 1994

Instrução Normativa CGAT nº 3 de 12/05/1994

Estadual - MT - DOE - 18 mai 1994

Instrução Normativa CGAT nº 2 de 27/04/1994

Estadual - MT - DOE - 4 mai 1994

Portaria Circular SEFAZ/DETRAN-MT nº 140 de 28/12/1994

Aprova a Tabela de Marcas e Modelos de Veículos Automotores, fixando os respectivos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, que irão vigorar no exercício de 1995, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 dez 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 139 de 23/12/1994

Altera o Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, de 29 de julho de 1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 dez 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 138 de 21/12/1994

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular Nº 124/94, de 10.10.94.

Estadual - MT - DOE - 26 dez 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 137 de 12/12/1994

Estabelece o percentual para o Município de Sapezal, incidente sobre o índice de participação do Município de Campo Novo dos Parecis no Fundo de Participação dos Municípios no Produto de Arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota - Parte 25% - a vigorar no ano de sua instalação.

Estadual - MT - DOE - 12 dez 1994