Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 123 de 20/10/1994 Altera o Anexo II da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29 de julho de 1992, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 out 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 122 de 30/09/1994 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de OUTUBRO de 1.994. Estadual - MT - DOE - 4 out 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 121 de 28/09/1994 "Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria Circular Nº 114/94, de 01.08.94." Estadual - MT - DOE - 4 out 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 120 de 09/09/1994 Introduz alterações nas Portarias Circulares nº 113 e 114/94. Estadual - MT - DOE - 15 set 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 119 de 21/11/1994 Determina Mudanças na Sistemática de Suspensão, Cassação e Baixa de Inscrição no Cadastro de contribuintes do Estado e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 nov 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 118 de 02/09/1994 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de SETEMBRO de 1994. Estadual - MT - DOE - 2 set 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 116 de 12/08/1994 Dispõe sobre dispensa de emissão de NF-3 nas operações de remessa de produtos agrícolas para depósito em armazém geral situado no território do próprio Estado. Estadual - MT - DOE - 29 ago 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 113 de 01/08/1994 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 2 ago 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 112 de 01/08/1994 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de AGOSTO de 1994. Estadual - MT - DOE - 2 ago 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 110 de 27/07/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 29 jul 1994

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