Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 79 de 31/05/1994 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de JUNHO de 1.994. Estadual - MT - DOE - 3 jun 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 78 de 30/05/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 067/94 - SEFAZ, de 19.05.94. Estadual - MT - DOE - 1 jun 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 74 de 26/05/1994 Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada pela Portaria Circular Nº 051/94, de 25.04.94. Estadual - MT - DOE - 30 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 71 de 19/05/1994 Altera dispositivos da Portaria Circular nº 098/92-SEFAZ, de 19.11.92. Estadual - MT - DOE - 30 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 70 de 19/05/1994 Introduz alterações na Portaria Circular nº 097/92-SEFAZ, de 19.11.92. Estadual - MT - DOE - 30 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 69 de 20/05/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 054/94, de 28.04.94, e alterada pelas Portarias Circulares Nºs 058/94 e 062/94, de 04.05.94 e 12.05.94, respectivamente. Estadual - MT - DOE - 23 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 66 de 20/04/1994 Altera o anexo III da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29/07/92, com as modificações introduzidas pelas Portarias Circulares nºs 081/92-SEFAZ, de 15/09/92 e 010/93-SEFAZ, de 08/02/93. Estadual - MT - DOE - 18 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 65 de 12/05/1994 Revoga a Portaria Circular nº 010/91. Estadual - MT - DOE - 16 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 63 de 11/05/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 057/94 - SEFAZ, de 03.05.94. Estadual - MT - DOE - 16 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 60 de 06/05/1994 Concede redução na base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos que menciona. Estadual - MT - DOE - 9 mai 1994

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