Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 106 de 28/12/1995 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95, de 19.07.1995, e alterada pelas Portarias Circulares nº(s) 069/95 e 082/95. Estadual - MT - DOE - 2 jan 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 105 de 22/12/1995 Dispõe, em caráter excepcional, sobre data de recolhimento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 22 dez 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 104 de 20/12/1995 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 22 dez 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 102 de 30/11/1995 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 4 dez 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 101 de 28/11/1995 Inclui as empresas retro identificadas no Anexo I da Portaria Circular Nº 095/95-SEFAZ, e concede-lhes os benefícios da citada Portaria. Estadual - MT - DOE - 30 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 99 de 21/11/1995 Estabelece regime especial de ofício para controle e contagem do abate de gado bovino e bufalino em frigoríficos, através de sistema computadorizado. Estadual - MT - DOE - 21 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 98 de 20/11/1995 Inclui as empresas retro identificadas no Anexo I da Portaria Circular Nº 095/95 - SEFAZ, e concede-lhes os benefícios da citada Portaria. Estadual - MT - DOE - 22 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 97 de 16/11/1995 Incluir e alterar itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 20 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 95 de 30/10/1995 Concede a autorização exigida no inciso I do parágrafo 4º do artigo 64-D do RICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 94 de 07/11/1995 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 068/95, de 02.08.95. Estadual - MT - DOE - 10 nov 1995

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