Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 68 de 02/08/1995 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 062/95, de 19.07.95. Estadual - MT - DOE - 7 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 67 de 31/07/1995 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 66 de 26/07/1995 Inclui parágrafo único no artigo 2º da Portaria Circular nº 064/95 - Sefaz, de 19.07.95. Estadual - MT - DOE - 31 jul 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 65 de 20/07/1995 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria extrativa vegetal, baixada com a Portaria Circular nº 033/95, de 26.04.95. Estadual - MT - DOE - 21 jul 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 61 de 19/07/1995 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 21 jul 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 60 de 17/07/1995 Institui Regime Especial para pagamento do ICMS incidente sobre prestações de serviços transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas em geral, e dá outras providências, Estadual - MT - DOE - 19 jul 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 59 de 07/07/1995 Fixa prazo, em caráter excepcional, para recolhimento do ICMS decorrente das operações realizadas durante a 31º EXPOAGRO. Estadual - MT - DOE - 11 jul 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 58 de 30/06/1995 Acrescenta dispositivos à Portaria Circular nº 047/94-SEFAZ, de 28.03.94, que estabelece procedimentos para o aproveitamento do crédito do ICMS nas operações com produtos "in natura" e semi-elaborados oriundos da agropecuária e indústria extrativa. Estadual - MT - DOE - 4 jul 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 57 de 30/06/1995 Divulga os Índices Percentuais Preliminares, de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do ICMS, a vigorar no exercício de 1996. Estadual - MT - DOE - 30 jun 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 55 de 28/06/1995 Altera dispositivo da Portaria Circular nº 013/95-SEFAZ, de 20.02.1995. Estadual - MT - DOE - 3 jul 1995

Legislações