Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 18 de 02/03/1995 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 mar 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 17 de 02/03/1995 Institui selo para controle dos documentos fiscais emitidos nas hipóteses em que especifica. Estadual - MT - DOE - 2 mar 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 15 de 26/02/1995 Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, baixada pela Portaria Circular nº 094/94, de 24.06.94. Estadual - MT - DOE - 6 mar 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 14 de 24/02/1995 Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense em geral. Estadual - MT - DOE - 24 fev 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 13 de 20/02/1995 Dispõe sobre o parcelamento dos débitos fiscais relativos ao ICMS. Estadual - MT - DOE - 24 fev 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 10 de 07/01/1995 Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada pela Portaria Circular Nº 129/94, de 31.10.1994. Estadual - MT - DOE - 9 fev 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 9 de 03/02/1995 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 fev 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 8 de 31/01/1995 Altera itens da Lista de Preços mínimos para produtos oriundos da pecuária Mato-grossense, baixadas com as Portarias Circulares nº 132/94, 133/94 e 138/94, respectivamente de 10.11.1994, 25.11.1994 e 21.12.1994. Estadual - MT - DOE - 1 fev 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 6 de 31/01/1995 Institui a Certidão de Regularidade Fiscal/CRF, Modelos 01 e 02. Estadual - MT - DOE - 2 fev 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 5 de 25/01/1995 Altera Portaria Circular nº 119/94 - SEFAZ, de 21.11.94, que determinou mudanças na sistemática de suspensão, cassação e baixa de inscrição no Cadastro de Contribuintes, do Estado e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jan 1995

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