Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 76 de 29/08/1995 Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 1996. Estadual - MT - DOE - 29 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 74 de 23/08/1995 Altera Anexo II da Portaria Circular nº 098/92-SEFAZ, de 19.11.92. Estadual - MT - DOE - 24 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 73 de 23/08/1995 Altera a Portaria Circular nº 97/92-SEFAZ, de 19.11.92, e dá outras providencias. Estadual - MT - DOE - 24 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 72 de 10/08/1995 Inclui item na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria Circular Nº 061/95 - SEFAZ, de 19.07.1995. Estadual - MT - DOE - 14 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 71 de 08/08/1995 Altera parágrafo único do artigo 2º da Portaria Circular nº 064/95 - Sefaz, de 19.07.1995, incluído pela Portaria Circular nº 066/95, de 26.07.1995. Estadual - MT - DOE - 11 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 69 de 04/08/1995 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária matogrossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95, de 19.07.95, modificada pela Portaria Circular nº 066/95, de 26.07.95. Estadual - MT - DOE - 7 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 68 de 02/08/1995 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 062/95, de 19.07.95. Estadual - MT - DOE - 7 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 67 de 31/07/1995 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 ago 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 66 de 26/07/1995 Inclui parágrafo único no artigo 2º da Portaria Circular nº 064/95 - Sefaz, de 19.07.95. Estadual - MT - DOE - 31 jul 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 65 de 20/07/1995 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria extrativa vegetal, baixada com a Portaria Circular nº 033/95, de 26.04.95. Estadual - MT - DOE - 21 jul 1995

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