Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 34 de 03/05/1995 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mai 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 33 de 26/04/1995 Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada pela Portaria Circular nº 010/95, de 07.02.1995. Estadual - MT - DOE - 2 mai 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 32 de 10/04/1995 Estabelece critérios para fixação dos valores mínimos do frete para efeitos de tributação e recolhimento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 19 abr 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 29 de 03/04/1995 Autoriza o Coordenador Executivo de Fiscalização a permitir a expedição de Termo de Comunicação para regularização espontânea, na forma que estabelece, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 abr 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 28 de 03/04/1995 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 abr 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 27 de 30/03/1995 Incluir item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, baixada pela Portaria Circular nº 021/95, de 13.03.1995. Estadual - MT - DOE - 5 abr 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 26 de 30/03/1995 Introduz alterações na Portaria Circular nº 003/95-SEFAZ, de 10/02/95. Estadual - MT - DOE - 5 abr 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 21 de 13/03/1995 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 20 de 06/03/1995 Institui selo para controle dos documentos fiscais emitidos nas hipóteses em que especifica. Estadual - MT - DOE - 8 mar 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 19 de 02/03/1995 Incluir item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, baixada com a Portaria Circular nº 094/94, de 24.06.1994. Estadual - MT - DOE - 6 mar 1995

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