Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 101 de 28/11/1995 Inclui as empresas retro identificadas no Anexo I da Portaria Circular Nº 095/95-SEFAZ, e concede-lhes os benefícios da citada Portaria. Estadual - MT - DOE - 30 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 99 de 21/11/1995 Estabelece regime especial de ofício para controle e contagem do abate de gado bovino e bufalino em frigoríficos, através de sistema computadorizado. Estadual - MT - DOE - 21 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 98 de 20/11/1995 Inclui as empresas retro identificadas no Anexo I da Portaria Circular Nº 095/95 - SEFAZ, e concede-lhes os benefícios da citada Portaria. Estadual - MT - DOE - 22 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 97 de 16/11/1995 Incluir e alterar itens na lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 20 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 95 de 30/10/1995 Concede a autorização exigida no inciso I do parágrafo 4º do artigo 64-D do RICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 94 de 07/11/1995 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 068/95, de 02.08.95. Estadual - MT - DOE - 10 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 93 de 07/11/1995 Dispõe sobre a utilização de máquinas registradoras e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 92 de 31/10/1995 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 91 de 30/10/1995 Reduz a pauta fiscal do ICMS sobre madeira serrada destinada à construção de casas populares no caso que especifica. Estadual - MT - DOE - 6 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 89 de 16/10/1995 Cancelamento das Ordens de Serviços expedidas pela CGAT, COFIS e CEF. Estadual - MT - DOE - 16 out 1995

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