Legislação

Decreto nº 235 de 11/07/1995 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 11 jul 1995
Decreto nº 180 de 05/06/1995 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 5 jun 1995
Decreto nº 179 de 05/06/1995 Altera dispositivo do Decreto nº 4.747, de 22 de junho de 1994, que institui a obrigatoriedade de exigência da Certidão de Regularidade Fiscal - CRF. Estadual - MT - DOE - 5 jun 1995
Decreto nº 172 de 02/06/1995 Dá nova redação ao Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial - CODEIC. Estadual - MT - DOE - 2 jun 1995
Decreto nº 171 de 02/06/1995 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 1995
Decreto nº 127 de 04/05/1995 Reproduz Convênios e Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF. Estadual - MT - DOE - 4 mai 1995
Decreto nº 126 de 04/05/1995 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 4 mai 1995
Decreto nº 125 de 04/05/1995 Introduz aelterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mai 1995
Decreto nº 81 de 28/03/1995 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 mar 1995
Decreto nº 16 de 30/01/1995 Dispõe sobre o pagamento de despesas nas hipóteses que menciona e da outra; providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 1995