Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 93 de 07/11/1995 Dispõe sobre a utilização de máquinas registradoras e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 92 de 31/10/1995 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 91 de 30/10/1995 Reduz a pauta fiscal do ICMS sobre madeira serrada destinada à construção de casas populares no caso que especifica. Estadual - MT - DOE - 6 nov 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 89 de 16/10/1995 Cancelamento das Ordens de Serviços expedidas pela CGAT, COFIS e CEF. Estadual - MT - DOE - 16 out 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 87 de 04/10/1995 Altera prazo de recolhimento do ICMS, nas hipóteses que menciona. Estadual - MT - DOE - 5 out 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 86 de 04/10/1995 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 6 out 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 85 de 29/09/1995 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 out 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 84 de 30/09/1995 Suspende Ordens de Serviços de fiscalização em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 out 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 83 de 15/09/1995 Suspende os efeitos da Portaria Circular nº 020/95-SEFAZ, de 06.03.1995. Estadual - MT - DOE - 15 set 1995
Portaria Circular SEFAZ nº 82 de 04/09/1995 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 069/95, de 04.08.1995. Estadual - MT - DOE - 6 set 1995

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