Legislação

Decreto nº 645 de 26/12/1995 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 26 dez 1995
Decreto nº 559 de 27/11/1995 Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e aprova Protocolo ICMS celebrado conforme previsto no art. 199 do CTN. Estadual - MT - DOE - 27 nov 1995
Decreto nº 558 de 27/11/1995 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 27 nov 1995
Decreto nº 536 de 20/11/1995 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 nov 1995
Decreto nº 457 de 17/10/1995 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 17 out 1995
Decreto nº 390 de 15/09/1995 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 15 set 1995
Decreto nº 329 de 24/08/1995 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 ago 1995
Decreto nº 291 de 02/08/1995 Reproduz Convênios ICMS, Ajuste SINIEF e Protocolo. Estadual - MT - DOE - 2 ago 1995
Decreto nº 286 de 31/07/1995 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, que aprovou o Regulamento do Sistema Tributário Estadual. Estadual - MT - DOE - 31 jul 1995
Decreto nº 249 de 18/07/1995 Dispõe sobre a reclassificação das Exatorias mato-grossenses. Estadual - MT - DOE - 18 jul 1995