Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 31 de 15/03/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Industria Extrativa Vegetal, baixada com a Portaria Circular Nº 021/94, de 23.01.94. Estadual - MT - DOE - 18 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 30 de 11/03/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 022/94, de 28.02.1994. Estadual - MT - DOE - 11 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 28 de 03/05/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 020/94 - SEFAZ, de 21.02.1994. Estadual - MT - DOE - 4 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 23 de 01/03/1994 Prorroga o período de enquadramento no regime de estimativa fiscal, estabelecido na forma da Portaria Circular nº 012/93 - de 02.02.93, e alterações posteriores. Estadual - MT - DOE - 14 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 21 de 23/01/1994 Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 28 fev 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 20 de 21/02/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 019/94 - SEFAZ, de 10.02.94. Estadual - MT - DOE - 22 fev 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 19 de 10/02/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular nº 008/94 - SEFAZ, de 25.01.94. Estadual - MT - DOE - 17 fev 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 16 de 07/02/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 003/94, de 12.01.94, alterada pela Portaria Circular Nº 009/94, de 25.01.94. Estadual - MT - DOE - 8 fev 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 12 de 26/01/1994 Altera o anexo da Portaria Circular Nº 005/94 SEFAZ, de 24.01.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativa a Substituição Tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais. Estadual - MT - DOE - 28 jan 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 8 de 25/01/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 002/94 - SEFAZ, de 07.01.1994. Estadual - MT - DOE - 27 jan 1994

Legislações