Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 57 de 03/05/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 053/94 - SEFAZ, de 27.04.94. Estadual - MT - DOE - 4 mai 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 53 de 27/03/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 037/94 - SEFAZ, de 28.03.1994. Estadual - MT - DOE - 28 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 52 de 27/04/1994 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de MAIO de 1.994. Estadual - MT - DOE - 28 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 49 de 20/04/1994 Aprova os ajustes ao PROGRAMA DE CONTROLE, RETENÇÃO, ACONDICIONAMENTO E ENVIO DAS VIAS DE DOCUMENTOS FISCAIS, PARA PROCESSAMENTO (PROGRAMA CNF), realizados pelos serviços de fiscalização em execução. Estadual - MT - DOE - 22 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 45 de 13/04/1994 Revoga dispositivo da Portaria Circular nº 134/93-SEFAZ, de 19 de novembro de 1993. Estadual - MT - DOE - 15 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 43 de 11/04/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 035/94, de 25.03.94. Estadual - MT - DOE - 13 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 40 de 30/03/1994 Altera o anexo da Portaria Circular Nº 012/94 SEFAZ, de 01.02.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo à Substituição Tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais. Estadual - MT - DOE - 5 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 39 de 29/03/1994 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de ABRIL de 1.994. Estadual - MT - DOE - 4 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 37 de 28/03/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 028/94 - SEFAZ, de 03.03.1994. Estadual - MT - DOE - 29 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 36 de 25/03/1994 Altera dispositivos da Portaria Circular nº 039/92-SEFAZ, de 18 de maio de 1992. Estadual - MT - DOE - 28 mar 1994

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