Legislação

Portaria SEFAZ nº 102 de 18/12/1996 Estabelece o limite de vendas efetuadas pelas instituições de assistência social e de educação no exercício de 1996, para os fins do disposto no inciso V do artigo 5º do RICMS, no ano de 1997. Estadual - MT - DOE - 26 dez 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 101 de 12/12/1996 Exclui do Anexo I da Portaria Circular nº 095/95 as empresas que identifica. Estadual - MT - DOE - 23 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 101 de 12/12/1996 Exclui do Anexo I da Portaria Circular nº 095/95 as empresas que identifica. Estadual - MT - DOE - 23 dez 1996
Portaria SEFAZ Nº 100 DE 11/12/1996 Consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 99 de 10/12/1996 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 046/96, de 24.05.96 e alterada pela Portaria nº 060/96, de 19.07.96. Estadual - MT - DOE - 12 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 98 de 10/12/1996 Inclui o município de Novo Mundo no inciso II, parágrafo único no artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95-SEFAZ, de 26.04.95. Estadual - MT - DOE - 12 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 97 de 02/12/1996 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 dez 1996
Portaria SEFAZ Nº 96 DE 02/12/1996 Institui a Guia Municipal de Produtor Simples Remessa e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 95 de 02/12/1996 Institui novo modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa e de Conhecimento de Transporte Avulso, disciplina sua implantação e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 94 de 02/12/1996 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata baixada com a Portaria nº 089/96 de 12/11/96. Estadual - MT - DOE - 4 dez 1996

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