Legislação

Portaria SEFAZ nº 93 de 27/11/1996 Inclui no Anexo I da Portaria Circular Nº 095/95-SEFAZ as empresas que especifica. Estadual - MT - DOE - 17 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 82 de 31/10/1996 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.1995. Estadual - MT - DOE - 1 nov 1996
Portaria SEFAZ nº 73 de 30/09/1996 Inclui no Anexo I da Portaria Circular Nº 095/95-SEFAZ a empresa Frigorífico Vale do Cuiabá Ltda. Estadual - MT - DOE - 9 out 1996
Portaria SEFAZ nº 71 de 10/09/1996 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.1995, e alterada pela Portaria nº 058/96, de 04.07.1996. Estadual - MT - DOE - 12 set 1996
Portaria SEFAZ nº 70 de 05/09/1996 Inclui no Anexo I da Portaria Circular Nº 095/95-SEFAZ a empresa Guaporé Ind. e Comércio de Carnes Ltda. Estadual - MT - DOE - 17 set 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 67 de 01/09/1996 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 set 1996
Portaria SEFAZ nº 66 de 30/08/1996 Introduz alterações na Portaria Circular nº 023/96-SEFAZ, de 21.03.96. Estadual - MT - DOE - 30 ago 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 65 de 29/08/1996 Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matrogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 1997. Estadual - MT - DOE - 30 ago 1996
Portaria SEFAZ nº 63 de 01/08/1996 Divulga os coeficientes da atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 ago 1996
Portaria SEFAZ nº 61 de 26/07/1996 Institui a transferência eletrônica de dados relativos ao Sistema de Arrecadação Estadual, aprova Manual de Procedimentos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jul 1996

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