Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 31 de 17/04/1996 Exclui do Anexo I da Portaria Circular nº 095/95 as empresas que identifica. Estadual - MT - DOE - 19 abr 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 30 de 08/03/1996 Estabelece o percentual para o Município de NOVO MUNDO, incidente sobre o índice de participação do Município de GUARANTÃ DO NORTE, no Fundo de Participação dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota Parte 25%, a vigorar no ano de sua instalação. Estadual - MT - DOE - 11 abr 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 26 de 08/03/1996 Estabelece o percentual para o Município de NOVA LACERDA, incidente sobre o índice de participação dos Municípios de COMODORO E VILA BELA SS.TRINDADE, no Fundo de Participação dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota Parte 25%, a vigorar no ano de sua instalação." Estadual - MT - DOE - 11 abr 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 21 de 08/03/1996 Altera dispositivo da Portaria Circular nº 093/95-SEFAZ, de 07.11.95, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 mar 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 19 de 04/03/1996 Institui lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 7 mar 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 18 de 29/02/1996 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 062/95, de 19.07.95, alterada pela Portaria Circular nº 011/96, de 25.01.96. Estadual - MT - DOE - 5 mar 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 17 de 26/02/1996 Introduz modificações na Portaria Circular nº 095/95-SEFAZ, de 30.10.1995, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 16 de 15/02/1996 Inclui no Anexo I da Portaria Circular nº 095/95 as empresas que identifica. Estadual - MT - DOE - 23 fev 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 10 de 19/01/1996 ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA CIRCULAR Nº 093/95 - SEFAZ, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS REGISTRADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - MT - DOE - 30 jan 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 9 de 19/01/1996 Altera ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95 de 19.07.1995. Estadual - MT - DOE - 25 jan 1996

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