Legislação

Lei Nº 6883 DE 02/06/1997 Institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT e dá outras providências.(Redação da ementa dada pela Lei Nº 10658 DE 28/12/2017). Estadual - MT - DOE - 2 jun 1997
Lei nº 6.846 de 26/02/1997 Estabelece alterações na Lei nº 5.419, de 27 de dezembro de 1988, que instituiu o ICMS. Estadual - MT - DOE - 27 fev 1997
Decreto nº 2.011 de 30/12/1997 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 1997
Decreto nº 1.892 de 10/12/1997 Revoga os incisos I e II do artigo 12 do Decreto que adiante menciona. Estadual - MT - DOE - 10 dez 1997
Decreto nº 1.891 de 10/12/1997 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 dez 1997
Decreto nº 1.888 de 09/12/1997 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 9 dez 1997
Decreto nº 1.887 de 09/12/1997 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 1997
Decreto nº 1.880 de 04/12/1997 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 4 dez 1997
Decreto nº 1.829 de 14/11/1997 Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75 e aprova Convênios ICMS, Protocolo ICMS e Ajustes SINIEF firmados com fulcro no art. 199 do Código Tributário Nacional. Estadual - MT - DOE - 14 nov 1997
Decreto nº 1.828 de 14/11/1997 Regulamenta a Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, que altera a forma de concessão dos benefícios do PRODEI, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 nov 1997

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