Legislação

Portaria SEFAZ nº 99 de 10/12/1996 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 046/96, de 24.05.96 e alterada pela Portaria nº 060/96, de 19.07.96. Estadual - MT - DOE - 12 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 98 de 10/12/1996 Inclui o município de Novo Mundo no inciso II, parágrafo único no artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95-SEFAZ, de 26.04.95. Estadual - MT - DOE - 12 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 97 de 02/12/1996 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 dez 1996
Portaria SEFAZ Nº 96 DE 02/12/1996 Institui a Guia Municipal de Produtor Simples Remessa e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 95 de 02/12/1996 Institui novo modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa e de Conhecimento de Transporte Avulso, disciplina sua implantação e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 94 de 02/12/1996 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata baixada com a Portaria nº 089/96 de 12/11/96. Estadual - MT - DOE - 4 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 93 de 27/11/1996 Inclui no Anexo I da Portaria Circular Nº 095/95-SEFAZ as empresas que especifica. Estadual - MT - DOE - 17 dez 1996
Portaria SEFAZ nº 82 de 31/10/1996 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.1995. Estadual - MT - DOE - 1 nov 1996
Portaria SEFAZ nº 73 de 30/09/1996 Inclui no Anexo I da Portaria Circular Nº 095/95-SEFAZ a empresa Frigorífico Vale do Cuiabá Ltda. Estadual - MT - DOE - 9 out 1996
Portaria SEFAZ nº 71 de 10/09/1996 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.1995, e alterada pela Portaria nº 058/96, de 04.07.1996. Estadual - MT - DOE - 12 set 1996

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