Legislação

Decreto nº 1.543 de 27/06/1997 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 1997
Decreto nº 1.542 de 27/06/1997 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 2 jul 1997
Decreto nº 1.541 de 27/06/1997 Altera disposições do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 1997
Decreto nº 1.516 de 10/06/1997 Revoga o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 963, de 25 de junho de 1996, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jun 1997
Decreto nº 1.515 de 06/06/1997 Prorroga prazo de vigência de dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jun 1997
Decreto nº 1.487 de 20/05/1997 Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e aprova, Convênios ICMS, Protocolo ICMS e Ajustes SINIEF, com amparo no artigo 199 do Código Tributário Nacional. Estadual - MT - DOE - 20 mai 1997
Decreto nº 1.472 de 08/05/1997 Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75 e aprova Convênios ICMS firmado com fulcro no art. 199 do Código Tributário Nacional. Estadual - MT - DOE - 8 mai 1997
Decreto nº 1.470 de 06/05/1997 Aprova Protocolo celebrado nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional. Estadual - MT - DOE - 6 mai 1997
Decreto nº 1.444 de 14/04/1997 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 abr 1997
Decreto nº 1.440 de 09/04/1997 Incorpora dispositivos ao Regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 9 abr 1997

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