Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 43 de 20/05/1996 Inclui os municípios de Guarantã do Norte e Matupá, no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95 - Sefaz, de 24.04.95 Estadual - MT - DOE - 28 mai 1996
Portaria SEFAZ nº 43 de 20/05/1996 Inclui os municípios de Guarantã do Norte e Matupá, no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95 - Sefaz, de 24.04.95 Estadual - MT - DOE - 28 mai 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 41 de 14/05/1996 Revoga a Portaria nº 039/96, que alterou a lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 16 mai 1996
Portaria SEFAZ nº 41 de 14/05/1996 Revoga a Portaria nº 039/96, que alterou a lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 16 mai 1996
Portaria SEFAZ nº 40 de 08/05/1996 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19/07/95, e alterada pela Portarias Circulares nºs 002/96, 011/96, 018/96, 033/96. Estadual - MT - DOE - 10 mai 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 38 de 03/06/1996 Dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 31 de 17/04/1996 Exclui do Anexo I da Portaria Circular nº 095/95 as empresas que identifica. Estadual - MT - DOE - 19 abr 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 30 de 08/03/1996 Estabelece o percentual para o Município de NOVO MUNDO, incidente sobre o índice de participação do Município de GUARANTÃ DO NORTE, no Fundo de Participação dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota Parte 25%, a vigorar no ano de sua instalação. Estadual - MT - DOE - 11 abr 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 26 de 08/03/1996 Estabelece o percentual para o Município de NOVA LACERDA, incidente sobre o índice de participação dos Municípios de COMODORO E VILA BELA SS.TRINDADE, no Fundo de Participação dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS - FPM/ICMS - Cota Parte 25%, a vigorar no ano de sua instalação." Estadual - MT - DOE - 11 abr 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 21 de 08/03/1996 Altera dispositivo da Portaria Circular nº 093/95-SEFAZ, de 07.11.95, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 mar 1996

Legislações