Legislação

Portaria SEFAZ nº 53 de 01/07/1996 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 1996
Portaria SEFAZ nº 52 de 28/06/1996 Prorroga as disposições da Portaria Circular nº 023/96 - SEFAZ, de 21.03.96. Estadual - MT - DOE - 1 jul 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 49 de 05/06/1996 Introduz alterações nos Anexos II, III e IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jun 1996
Portaria SEFAZ nº 49 de 05/06/1996 Introduz alterações nos Anexos II, III e IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.1992, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jun 1996
Portaria SEFAZ nº 48 de 01/06/1996 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jun 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 47 de 31/05/1996 Prorroga as disposições da Portaria Circular nº 023/96-SEFAZ, de 21.03.96. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1996
Portaria SEFAZ nº 47 de 31/05/1996 Prorroga as disposições da Portaria Circular nº 023/96-SEFAZ, de 21.03.96. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 45 de 24/05/1996 Reduz a pauta fiscal do ICMS sobre madeira serrada destinada à construção de Hospital Adventista no caso que específico. Estadual - MT - DOE - 28 mai 1996
Portaria SEFAZ nº 45 de 24/05/1996 Reduz a pauta fiscal do ICMS sobre madeira serrada destinada à construção de Hospital Adventista no caso que específico. Estadual - MT - DOE - 28 mai 1996
Portaria SEFAZ nº 44 de 20/05/1996 Altera os itens 04, 05 e 06 das observações instituídas pela Portaria Circular nº 033/95, de 26.04.95. Estadual - MT - DOE - 28 mai 1996

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