Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 19 de 04/03/1996 Institui lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 7 mar 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 18 de 29/02/1996 Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 062/95, de 19.07.95, alterada pela Portaria Circular nº 011/96, de 25.01.96. Estadual - MT - DOE - 5 mar 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 17 de 26/02/1996 Introduz modificações na Portaria Circular nº 095/95-SEFAZ, de 30.10.1995, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 mar 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 16 de 15/02/1996 Inclui no Anexo I da Portaria Circular nº 095/95 as empresas que identifica. Estadual - MT - DOE - 23 fev 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 10 de 19/01/1996 ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA CIRCULAR Nº 093/95 - SEFAZ, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS REGISTRADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - MT - DOE - 30 jan 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 9 de 19/01/1996 Altera ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95 de 19.07.1995. Estadual - MT - DOE - 25 jan 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 8 de 19/01/1996 Altera ítem da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95 - SEFAZ, de 19/07/95 e alterada parcialmente pela Portaria Circular nº 104/95 - SEFAZ, de 20/12/95. Estadual - MT - DOE - 25 jan 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 7 de 18/01/1996 Inclui no Anexo I da Portaria Circular nº 095/95 a empresa que identifica. Estadual - MT - DOE - 24 jan 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 6 de 11/01/1996 Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto de arrecadação do ICMS, para o exercício de 1996, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jan 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 5 de 08/01/1996 Autoriza lavratura de Termo de Comunicação, com parcelamento de débito fiscal, nos casos e condições que menciona. Estadual - MT - DOE - 8 jan 1996

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