Legislação

Decreto nº 1.686 de 17/09/1997 Altera e prorroga a vigência de dispositivos do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 17 set 1997
Decreto nº 1.676 de 15/09/1997 Estabelece, para o ano-calendário de 1997, o valor absoluto do limite global de deduções relativas a patrocínio e investimento em favor de projetos culturais. Estadual - MT - DOE - 16 set 1997
Decreto nº 1.618 de 12/08/1997 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 ago 1997
Decreto nº 1.589 de 18/07/1997 Regulamenta a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, cria o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 1997
Decreto nº 1.581 de 15/07/1997 Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75 e aprova Protocolos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS firmados com fulcro no art. 199 do Código Tributário Nacional. Estadual - MT - DOE - 15 jul 1997
Decreto nº 1.546 de 02/07/1997 Prorroga prazo de vigência de dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 1997
Decreto nº 1.543 de 27/06/1997 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 1997
Decreto nº 1.542 de 27/06/1997 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 2 jul 1997
Decreto nº 1.541 de 27/06/1997 Altera disposições do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 1997
Decreto nº 1.516 de 10/06/1997 Revoga o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 963, de 25 de junho de 1996, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jun 1997

Legislações