Legislação

Portaria SEFAZ nº 72 de 10/09/1997 Inclui o Município de Santa Carmem no inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.1997. Estadual - MT - DOE - 16 set 1997
Portaria SEFAZ nº 70 de 15/09/1997 Altera dispositivos da Portaria nº 038/96-SEFAZ, de 03.06.96, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 set 1997
Portaria SEFAZ nº 68 de 24/09/1997 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97. Estadual - MT - DOE - 29 set 1997
Portaria SEFAZ nº 67 de 29/08/1997 Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 1998. Estadual - MT - DOE -
Portaria SEFAZ nº 66 de 29/08/1997 Inclui e Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 8 set 1997
Portaria SEFAZ nº 65 de 29/08/1997 Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 1997
Portaria SEFAZ nº 64 de 28/08/1997 Inclui item na tabela 01 da Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.1997, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível. Estadual - MT - DOE - 8 set 1997
Portaria SEFAZ nº 63 de 26/08/1997 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria nº 041/97, de 30/05/97. Estadual - MT - DOE - 29 ago 1997
Portaria SEFAZ nº 62 de 05/08/1997 Consolida as inclusões de Códigos de Receita Estadual - Código de Arrecadação no Anexo I da Portaria Circular nº 061/92-SEFAZ, de 16.07.92, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 ago 1997
Portaria SEFAZ nº 60 de 30/07/1997 Exclui o Município de Cláudia do inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97, incluindo-o no inciso I do mesmo dispositivo. Estadual - MT - DOE - 8 ago 1997

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