Legislação

Portaria SEFAZ nº 58 de 23/07/1997 Estabelece procedimentos para o aproveitamento do crédito do ICMS nas operações com produtos in natura e semi-elaborados oriundos da agropecuária e indústria extrativa. Estadual - MT - DOE - 31 jul 1997
Portaria SEFAZ nº 57 de 23/07/1997 Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS por prestadores de serviços de transporte aéreo, relativamente aos fatos geradores ocorridos em janeiro, fevereiro e março de 1997. Estadual - MT - DOE - 31 jul 1997
Portaria SEFAZ nº 56 de 21/07/1997 Altera item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97. Estadual - MT - DOE - 25 jul 1997
Portaria SEFAZ nº 54 de 14/07/1997 Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF-MR 5020, da marca DISMAC, para homologação da versão de "software" básico 2.4 a ser instalado nos equipamentos já autorizados para uso fiscal. Estadual - MT - DOE - 21 jul 1997
Portaria SEFAZ nº 49 de 30/06/1997 Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 1998. Estadual - MT - DOE - 30 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 48 de 19/06/1997 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97, e alterada pela Portaria nº 043/97. Estadual - MT - DOE - 30 jun 1997
Portaria Circular SEFAZ nº 47 de 19/06/1997 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 30 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 44 de 02/06/1997 Disciplina a forma e os prazos de recolhimento do ICMS GARANTIDO e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 43 de 30/05/1997 Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 39 de 26/05/1997 Altera dispositivos da Portaria Circular nº 090/90-SEFAZ, de 10.07.90. Estadual - MT - DOE - 3 jun 1997

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