Legislação

Portaria SEFAZ nº 88 de 11/11/1997 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Industria Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 12 nov 1997
Portaria SEFAZ nº 86 de 04/11/1997 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 1997
Portaria SEFAZ nº 84 de 29/10/1997 Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 3 nov 1997
Portaria SEFAZ nº 83 de 27/10/1997 Exclui produtos do regime de substituição tributária. Estadual - MT - DOE - 31 out 1997
Portaria SEFAZ nº 80 de 08/10/1997 Inclui e Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 9 out 1997
Portaria SEFAZ nº 79 de 01/10/1997 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 1997
Portaria SEFAZ nº 78 de 29/09/1997 Inclui e Altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97. Estadual - MT - DOE - 1 out 1997
Portaria SEFAZ nº 76 de 25/09/1997 Altera Itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 040/97. Estadual - MT - DOE - 29 set 1997
Portaria SEFAZ nº 75 de 01/10/1997 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 045/97. Estadual - MT - DOE - 6 out 1997
Portaria SEFAZ nº 73 de 11/09/1997 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97. Estadual - MT - DOE - 17 set 1997

Legislações