Legislação

Decreto nº 1.891 de 10/12/1997 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 dez 1997
Decreto nº 1.888 de 09/12/1997 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 9 dez 1997
Decreto nº 1.887 de 09/12/1997 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 1997
Decreto nº 1.880 de 04/12/1997 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 4 dez 1997
Decreto nº 1.829 de 14/11/1997 Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75 e aprova Convênios ICMS, Protocolo ICMS e Ajustes SINIEF firmados com fulcro no art. 199 do Código Tributário Nacional. Estadual - MT - DOE - 14 nov 1997
Decreto nº 1.828 de 14/11/1997 Regulamenta a Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, que altera a forma de concessão dos benefícios do PRODEI, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 nov 1997
Decreto nº 1.786 de 20/10/1997 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 20 out 1997
Decreto nº 1.759 de 20/10/1997 Modifica dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 out 1997
Decreto nº 1.731 de 06/10/1997 Altera o Regulamento do ICMS para conceder diferimento do pagamento do imposto nas operações internas com insumos agropecuários. Estadual - MT - DOE - 6 out 1997
Decreto nº 1.704 de 29/09/1997 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 1997

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