Legislação

Instrução Normativa CGSIAT nº 12 de 14/11/1997 Disciplina, em caráter transitório, as operações interestaduais com insumos agropecuários, em consonância com o Convênio ICMS 100/97. Estadual - MT - DOE - 18 nov 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 11 de 31/10/1997 Disciplina a forma de efetuar o levantamento dos estoques de medicamentos existentes no estabelecimento em 31.10.97, bem como o aproveitamento do crédito respectivo. Estadual - MT - DOE - 4 nov 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 10 de 18/09/1997 Disciplina a celebração de Termo de Acordo para fruição do benefício de que trata o artigo 56 das Disposições Transitórias do RICMS. Estadual - MT - DOE - 23 set 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 9 de 03/07/1997 Estabelece procedimentos a serem observados no abatimento do ICMS GARANTINDO, nos casos que especifica, e de outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jul 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 8 de 09/06/1997 Disciplina a celebração de Termo de Acordo para fruição do benefício de que trata o artigo 56 das Disposições Transitórias do RICMS. Estadual - MT - DOE - 17 jun 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 7 de 27/05/1997 Dispõe sobre procedimentos que serão seguidos pelos detentores de regime especial - cláusula CIF. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 6 de 06/05/1997 Disciplina a celebração de Termo de Acordo para fruição do benefício de que trata o artigo 56 das Disposições Transitórias do RICMS. Estadual - MT - DOE - 9 mai 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 4 de 07/03/1997 Altera o prazo de vigência de regimes especiais, nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 3 de 14/02/1997 Disciplina o creditamento do ICMS incidente em operações e prestações contempladas com benefícios fiscais concedidos em desacordo com a legislação. Estadual - MT - DOE - 19 fev 1997
Instrução Normativa CGSIAT nº 2 de 05/02/1997 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 009/96 - CGSIAT, publicada no DOE de 06.01.97. Estadual - MT - DOE - 6 fev 1997

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