Legislação

Portaria SEFAZ nº 37 de 09/05/1997 Inclui o Município de Vera no inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 12 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 36 de 08/05/1997 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 14 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 34 de 02/05/1997 Divulga os coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 33 de 30/04/1997 Inclui o município São José do Rio Claro no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 7 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 30 de 28/04/1997 Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 6 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 26 de 03/04/1997 Altera Portaria nº 100/96 - SEFAZ, publicada no DOE de 26.12.96. Estadual - MT - DOE - 9 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 25 de 02/04/1997 Prorroga os efeitos da Portaria nº 087/96-SEFAZ, de 05.11.96, alterada pela Portaria nº 003/97- SEFAZ, de 09.01.97. Estadual - MT - DOE - 9 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 21 de 24/03/1997 Cancela as autorizações concedidas ao equipamento DISMAC, modelo ECF-MR 5020. versão do "software" básico V.1.1. Estadual - MT - DOE - 2 abr 1997
Portaria SEFAZ nº 20 de 14/03/1997 Inclui item na tabela 02 da Portaria nº 088/96-SEFAZ, de 12.11.96, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível. Estadual - MT - DOE - 19 mar 1997
Portaria SEFAZ nº 19 de 11/03/1997 Dá nova redação ao artigo 1º da Portaria nº 009/97, de 13/02/97. Estadual - MT - DOE - 18 mar 1997

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