Legislação

Decreto nº 2.708 de 23/11/1998 Ratifica convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar 24/75, e aprova Convênio ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF firmados com fulcro nos art. 199 do Código Tributário Nacional Estadual - MT - DOE - 23 nov 1998
Decreto nº 2.707 de 23/11/1998 Ratifica e aprova Convênios ICMS e Ajustes SINIEF nos termos da Lei Complementar nº 24/75 e do CTN. Estadual - MT - DOE - 23 nov 1998
Decreto nº 2.706 de 23/11/1998 Ratifica Convênio ICMS celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24/75. Estadual - MT - DOE - 23 nov 1998
Decreto nº 2.503 de 31/08/1998 Acrescenta modificações ao Regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 1 set 1998
Decreto nº 2.437 de 31/07/1998 Introduz alterações no Regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 31 jul 1998
Decreto nº 2.429 de 22/07/1998 Altera dispositivo do decreto nº 3.670, de 08 de Outubro de 1.993, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jul 1998
Decreto nº 2.375 de 03/07/1998 Introduz alterações no regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 3 jul 1998
Decreto nº 2.303 de 03/06/1998 Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e aprova outros acordos firmados com fulcro no interesse da Administração Tributária do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 jun 1998
Decreto nº 2.296 de 28/05/1998 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 28 mai 1998
Decreto nº 2.154 de 25/03/1998 Introduz dispositivos no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 25 mar 1998

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