Legislação

Instrução Normativa CGSIAT nº 2 de 06/03/1998 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 001/98 - CGSIAT, de 27.01.98. Estadual - MT - DOE - 16 mar 1998
Instrução Normativa CGSIAT nº 1 de 27/01/1998 Dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo previsto no artigo 056 das Disposições Transitórias do RICMS. Estadual - MT - DOE - 28 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 83 de 30/12/1998 Divulga tabela de marcas, tipos e modelos de veículos automotores e fixa os respectivos valores do IPVA a serem cobrados no exercício de 1999. Estadual - MT - DOE - 30 dez 1998
Portaria SEFAZ nº 82 de 17/11/1998 Mantém, até 31.12.1998, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.1996, cujo termo final do período de enquadramento, tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º.07.98 e 30.11.1998. Estadual - MT - DOE - 23 dez 1998
Portaria Circular SEFAZ nº 80 de 02/12/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 dez 1998
Portaria SEFAZ nº 79 de 20/11/1998 Introduz alterações no Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA. Estadual - MT - DOE - 3 dez 1998
Portaria SEFAZ nº 78 de 10/11/1998 Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98. Estadual - MT - DOE - 12 nov 1998
Portaria SEFAZ nº 77 de 09/11/1998 Altera dispositivo da Portaria nº 044/97-SEFAZ, de 02.06.97 Estadual - MT - DOE - 3 dez 1998
Portaria SEFAZ nº 74 de 04/11/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 1998
Portaria SEFAZ nº 73 de 30/10/1998 Altera Itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98. Estadual - MT - DOE - 6 nov 1998

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