Legislação

Decreto nº 2.122 de 20/02/1998 Regulamenta a Lei nº 6.978, de 30 de dezembro de 1997, que instituiu, no Estado de Mato Grosso, incentivo fiscal para realização de projetos desportivos. Estadual - MT - DOE - 20 fev 1998
Decreto nº 2.111 de 30/01/1998 Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 1998
Decreto nº 2.103 de 27/01/1998 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jan 1998
Decreto nº 2.102 de 20/01/1998 Introduz alterações no Decreto nº 2.432, de 21 de janeiro de 1987, que consolida o Regulamento da Lei nº 4.963, de 23 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - MT - DOE - 20 jan 1998
Decreto nº 2.099 de 16/01/1998 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jan 1998
Decreto Legislativo nº 2.928 de 30/11/1998 Autoriza a redução de imposto sobre produtos hortifrutigranjeiros que menciona e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 1998
Instrução Normativa CGSIAT nº 19 de 28/12/1998 Prorroga prazo de vigência e estabelece procedimentos a serem observados na renovação de Regimes Especiais. Estadual - MT - DOE - 5 jan 1999
Instrução Normativa CGSIAT nº 18 de 18/11/1998 Disciplina, em caráter transitório, os procedimentos a serem adotados pelas Agências Fazendárias relativos aos documentos referentes a baixa de inscrição no CCE, mantidos sob a guarda das mesmas, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 nov 1998
Instrução Normativa CGSIAT nº 17 de 11/11/1998 Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 009/97 - CGSIAT, de 03.07.97. Estadual - MT - DOE - 9 dez 1998
Instrução Normativa CGSIAT nº 15 de 22/05/1998 Disciplina a forma e prazos das atividades das diversas unidades fazendárias vinculadas ao processamento de dados, cálculo e publicação dos índices preliminares e definitivos de participação dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS no exercício de 1998, bem como o atendimento às Prefeituras, suas Associações e representantes. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1998

Legislações