Legislação

Portaria SEFAZ nº 49 de 30/06/1997 Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 1998. Estadual - MT - DOE - 30 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 48 de 19/06/1997 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97, e alterada pela Portaria nº 043/97. Estadual - MT - DOE - 30 jun 1997
Portaria Circular SEFAZ nº 47 de 19/06/1997 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 30 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 44 de 02/06/1997 Disciplina a forma e os prazos de recolhimento do ICMS GARANTIDO e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 43 de 30/05/1997 Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 39 de 26/05/1997 Altera dispositivos da Portaria Circular nº 090/90-SEFAZ, de 10.07.90. Estadual - MT - DOE - 3 jun 1997
Portaria SEFAZ nº 37 de 09/05/1997 Inclui o Município de Vera no inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 12 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 36 de 08/05/1997 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 14 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 34 de 02/05/1997 Divulga os coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 mai 1997
Portaria SEFAZ nº 33 de 30/04/1997 Inclui o município São José do Rio Claro no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 7 mai 1997

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