Legislação

Portaria SEFAZ nº 80 de 08/10/1997 Inclui e Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 9 out 1997
Portaria SEFAZ nº 79 de 01/10/1997 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 1997
Portaria SEFAZ nº 78 de 29/09/1997 Inclui e Altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97. Estadual - MT - DOE - 1 out 1997
Portaria SEFAZ nº 76 de 25/09/1997 Altera Itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 040/97. Estadual - MT - DOE - 29 set 1997
Portaria SEFAZ nº 75 de 01/10/1997 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 045/97. Estadual - MT - DOE - 6 out 1997
Portaria SEFAZ nº 73 de 11/09/1997 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97. Estadual - MT - DOE - 17 set 1997
Portaria SEFAZ nº 72 de 10/09/1997 Inclui o Município de Santa Carmem no inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.1997. Estadual - MT - DOE - 16 set 1997
Portaria SEFAZ nº 70 de 15/09/1997 Altera dispositivos da Portaria nº 038/96-SEFAZ, de 03.06.96, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 set 1997
Portaria SEFAZ nº 68 de 24/09/1997 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97. Estadual - MT - DOE - 29 set 1997
Portaria SEFAZ nº 67 de 29/08/1997 Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 1998. Estadual - MT - DOE -

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