Legislação

Portaria SEFAZ nº 16 de 27/02/1997 Altera dispositivo da Portaria nº 005/97-SEFAZ, de 30.01.97. Estadual - MT - DOE - 6 mar 1997
Portaria SEFAZ nº 15 de 27/02/1997 Altera dispositivo da Portaria nº 008/97-SEFAZ, de 07.02.97. Estadual - MT - DOE - 6 mar 1997
Portaria SEFAZ nº 12 de 14/02/1997 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19.07.95, e alterada pelas Portarias nºs 058/96 e 071/96. Estadual - MT - DOE - 18 fev 1997
Portaria SEFAZ nº 11 de 13/02/1997 Introduz alterações na Portaria nº 096/96 - SEFAZ, de 02.12.1996. Estadual - MT - DOE - 19 fev 1997
Portaria Circular SEFAZ nº 9 de 13/02/1997 Consolida normas sobre a concessão de regime especial para o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas com o ICMS, nos casos que especifica. Estadual - MT - DOE - 18 fev 1997
Portaria SEFAZ nº 8 de 07/02/1997 Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 1997, aprova a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 fev 1997
Portaria SEFAZ nº 7 de 03/02/1997 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 fev 1997
Portaria SEFAZ nº 5 de 30/01/1997 Institui a Declaração Anual de Estoque de Produtor - DAEP e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 1997
Portaria SEFAZ nº 3 de 09/01/1997 Altera dispositivo da Portaria nº 087/96 - SEFAZ, de 05.11.96, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 1997
Portaria SEFAZ nº 2 de 03/01/1997 Reinclui no Anexo I da Portaria Circular Nº 095/95-SEFAZ a empresa que identifica. Estadual - MT - DOE - 10 jan 1997

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