Legislação

Portaria SEFAZ nº 72 de 30/10/1998 Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 6 nov 1998
Portaria SEFAZ nº 71 de 26/10/1998 Prorroga os efeitos da Portaria nº 054/98-SEFAZ, de 11.08.98. Estadual - MT - DOE - 6 nov 1998
Portaria SEFAZ nº 70 de 26/10/1998 Estabelece normas relativas ao pagamento de débitos fiscais do ICMS, com o benefícios autorizados pela Lei nº 6.915, de 11 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 7.044, de 19 de outubro de 1988. Estadual - MT - DOE - 29 out 1998
Portaria SEFAZ nº 69 de 26/10/1998 Mantém, até 30.11.1998, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.1996, cujo termo final do período de enquadramento, tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º.07.98 e 31.10.1998. Estadual - MT - DOE - 29 out 1998
Portaria SEFAZ nº 67 de 01/10/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 out 1998
Portaria SEFAZ nº 66 de 29/09/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 5 out 1998
Portaria SEFAZ nº 65 de 25/09/1998 Mantém, até 31.10.98, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.96, cujo termo final do período de enquadramento, tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º.07.98 e 30.09.98. Estadual - MT - DOE - 30 set 1998
Portaria SEFAZ nº 64 de 16/09/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98. Estadual - MT - DOE - 22 set 1998
Portaria SEFAZ nº 63 de 24/09/1998 Consolida as normas complementares relativas às operações, isentas do ICMS, realizadas com mercadorias e bens destinados a exclusivo emprego nas obras de construção da Hidrelétrica de Manso. Estadual - MT - DOE - 30 set 1998
Portaria SEFAZ nº 61 de 09/09/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98. Estadual - MT - DOE - 16 set 1998

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