Legislação

Decreto nº 2.437 de 31/07/1998 Introduz alterações no Regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 31 jul 1998
Decreto nº 2.429 de 22/07/1998 Altera dispositivo do decreto nº 3.670, de 08 de Outubro de 1.993, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jul 1998
Decreto nº 2.375 de 03/07/1998 Introduz alterações no regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 3 jul 1998
Decreto nº 2.303 de 03/06/1998 Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e aprova outros acordos firmados com fulcro no interesse da Administração Tributária do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 jun 1998
Decreto nº 2.296 de 28/05/1998 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS Estadual - MT - DOE - 28 mai 1998
Decreto nº 2.154 de 25/03/1998 Introduz dispositivos no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 25 mar 1998
Decreto nº 2.122 de 20/02/1998 Regulamenta a Lei nº 6.978, de 30 de dezembro de 1997, que instituiu, no Estado de Mato Grosso, incentivo fiscal para realização de projetos desportivos. Estadual - MT - DOE - 20 fev 1998
Decreto nº 2.111 de 30/01/1998 Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 1998
Decreto nº 2.103 de 27/01/1998 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jan 1998
Decreto nº 2.102 de 20/01/1998 Introduz alterações no Decreto nº 2.432, de 21 de janeiro de 1987, que consolida o Regulamento da Lei nº 4.963, de 23 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - MT - DOE - 20 jan 1998

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