Legislação

Portaria SEFAZ nº 67 de 01/10/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 out 1998
Portaria SEFAZ nº 66 de 29/09/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 5 out 1998
Portaria SEFAZ nº 65 de 25/09/1998 Mantém, até 31.10.98, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.96, cujo termo final do período de enquadramento, tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º.07.98 e 30.09.98. Estadual - MT - DOE - 30 set 1998
Portaria SEFAZ nº 64 de 16/09/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98. Estadual - MT - DOE - 22 set 1998
Portaria SEFAZ nº 63 de 24/09/1998 Consolida as normas complementares relativas às operações, isentas do ICMS, realizadas com mercadorias e bens destinados a exclusivo emprego nas obras de construção da Hidrelétrica de Manso. Estadual - MT - DOE - 30 set 1998
Portaria SEFAZ nº 61 de 09/09/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 055/98. Estadual - MT - DOE - 16 set 1998
Portaria SEFAZ nº 60 de 01/09/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 set 1998
Portaria SEFAZ nº 59 de 31/08/1998 Inclui os Municípios de Alta Floresta e Carlinda no inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 8 set 1998
Portaria SEFAZ nº 57 de 29/08/1998 Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a vigorar no exercício de 1999. Estadual - MT - DOE - 31 ago 1998
Portaria SEFAZ nº 56 de 27/08/1998 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 2 set 1998

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