Legislação

Portaria SEFAZ nº 19 de 11/03/1998 Inclui itens na Tabela 02, da Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.1997, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível. Estadual - MT - DOE - 31 jul 1998
Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 18 de 28/04/1998 Aprova a Tabela de Marcas e Modelos de Veículos Automotores, fixando os respectivos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 1998 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 abr 1998
Portaria SEFAZ nº 16 de 27/02/1998 Estabelece as metas de arrecadação do ICMS, normal e extraordinária, para os meses de janeiro a dezembro. Estadual - MT - DOE - 11 mar 1998
Portaria SEFAZ nº 13 de 17/02/1998 Exclui do Grupo 15 - Cabreúva - constante na especificação de madeiras, do Anexo da Portaria 030/97, e Incluindo-o no Grupo 1 do mesmo dispositivo. Estadual - MT - DOE - 20 fev 1998
Portaria SEFAZ nº 12 de 17/02/1998 Altera a Tabela 02 e Inclui a Tabela 03, na Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.97, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível. Estadual - MT - DOE - 20 fev 1998
Portaria SEFAZ nº 11 de 17/02/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 010/98, de 05.02.98. Estadual - MT - DOE - 20 fev 1998
Portaria SEFAZ nº 9 de 03/02/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 fev 1998
Portaria SEFAZ nº 8 de 29/01/1998 Introduz alterações na Portaria Circular nº 097/92-SEFAZ, de 19.11.1992, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 6 de 13/01/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 040/97 e alterada pela 076/97. Estadual - MT - DOE - 15 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 3 de 09/01/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 9 jan 1998

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