Legislação

Portaria Circular SEFAZ nº 80 de 02/12/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 dez 1998
Portaria SEFAZ nº 79 de 20/11/1998 Introduz alterações no Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA. Estadual - MT - DOE - 3 dez 1998
Portaria SEFAZ nº 78 de 10/11/1998 Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98. Estadual - MT - DOE - 12 nov 1998
Portaria SEFAZ nº 77 de 09/11/1998 Altera dispositivo da Portaria nº 044/97-SEFAZ, de 02.06.97 Estadual - MT - DOE - 3 dez 1998
Portaria SEFAZ nº 74 de 04/11/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 1998
Portaria SEFAZ nº 73 de 30/10/1998 Altera Itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98. Estadual - MT - DOE - 6 nov 1998
Portaria SEFAZ nº 72 de 30/10/1998 Inclui item na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 6 nov 1998
Portaria SEFAZ nº 71 de 26/10/1998 Prorroga os efeitos da Portaria nº 054/98-SEFAZ, de 11.08.98. Estadual - MT - DOE - 6 nov 1998
Portaria SEFAZ nº 70 de 26/10/1998 Estabelece normas relativas ao pagamento de débitos fiscais do ICMS, com o benefícios autorizados pela Lei nº 6.915, de 11 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 7.044, de 19 de outubro de 1988. Estadual - MT - DOE - 29 out 1998
Portaria SEFAZ nº 69 de 26/10/1998 Mantém, até 30.11.1998, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.1996, cujo termo final do período de enquadramento, tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º.07.98 e 31.10.1998. Estadual - MT - DOE - 29 out 1998

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