Legislação

Lei nº 7.200 de 09/12/1999 Institui o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 1999
Lei Nº 7183 DE 12/11/1999 Institui o Programa de Incentivos às indústrias Têxteis e de Confecção de Mato Grosso PROALMAT- Indústria e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 nov 1999
Lei nº 7.178 de 18/10/1999 Isenta do ICMS as operações com veículos, máquinas e equipamentos novos destinados às Prefeituras Municipais Mato-grossenses e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 out 1999
Lei nº 7.171 de 16/09/1999 Institui o Programa de Incentivo às Indústrias de Fiação e Tecelagem de Mato Grosso-PROALMAT-Indústria e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 set 1999
Lei nº 7.139 de 13/07/1999 Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jul 1999
Lei nº 7.138 de 13/07/1999 Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jul 1999
Lei nº 7.137 de 12/07/1999 Autoriza a dação em pagamento e o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jul 1999
Lei nº 7.116 de 30/04/1999 Estabelece critérios a serem observados no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 1999. Estadual - MT - DOE - 30 abr 1999
Lei nº 7.114 de 25/03/1999 Reduz, pelo período de 75 (setenta e cinco) dias, a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS dos veículos automotores, suspendendo a eficácia da alínea "a", do inciso I, do artigo 14, da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998. Estadual - MT - DOE - 29 mar 1999
Lei nº 7.111 de 24/02/1999 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MT - DOE - 24 fev 1999

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