Legislação

Portaria SEFAZ nº 54 de 11/08/1998 Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao ICMS na forma que especifica. Estadual - MT - DOE - 13 ago 1998
Portaria SEFAZ nº 53 de 03/08/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 ago 1998
Portaria SEFAZ nº 52 de 30/07/1998 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 31 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 51 de 30/07/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98 Estadual - MT - DOE - 31 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 50 de 30/07/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 31 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 48 de 17/07/1998 Mantém, até 30.09.98, no regime de estimativa, os contribuintes enquadrados no aludido regime, pela Portaria nº 050/96-SEFAZ, de 24.06.96, cujo termo final do período de enquadramento, tenha ocorrido, ou venha a ocorrer, entre 1º. 07.98 e 31.08.98. Estadual - MT - DOE - 27 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 47 de 15/07/1998 Inclui e Altera itens na Tabela 02, da Portaria nº 038/97 - SEFAZ, de 15.05.1997, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível. Estadual - MT - DOE - 27 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 46 de 07/07/1998 Altera Parágrafo único do artigo 2º e o artigo 4º da Portaria nº 030/97-Sefaz, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 13 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 45 de 01/07/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 1998
Portaria SEFAZ nº 44 de 01/07/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 033/98, de 13.05.98. Estadual - MT - DOE - 6 jul 1998

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