Legislação

Portaria SEFAZ nº 12 de 17/02/1998 Altera a Tabela 02 e Inclui a Tabela 03, na Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.97, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível. Estadual - MT - DOE - 20 fev 1998
Portaria SEFAZ nº 11 de 17/02/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 010/98, de 05.02.98. Estadual - MT - DOE - 20 fev 1998
Portaria SEFAZ nº 9 de 03/02/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 fev 1998
Portaria SEFAZ nº 8 de 29/01/1998 Introduz alterações na Portaria Circular nº 097/92-SEFAZ, de 19.11.1992, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 6 de 13/01/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria nº 040/97 e alterada pela 076/97. Estadual - MT - DOE - 15 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 3 de 09/01/1998 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata. Estadual - MT - DOE - 9 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 2 de 05/01/1998 Altera dispositivo da Portaria nº 52/97-SEFAZ, de 04.07.97, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jan 1998
Portaria SEFAZ nº 1 de 14/01/1998 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 1998
Lei nº 7.238 de 28/12/1999 Isenta do pagamento de Taxa de Inscrição de Produtor Rural, junto às Exatorias Estaduais, os assentados em Projeto de Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 dez 1999
Lei nº 7.228 de 22/12/1999 Altera dispositivos da Lei nº 7.137, de 12 de julho de 1999. Estadual - MT - DOE - 22 dez 1999

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