Legislação

Portaria SEFAZ nº 104 de 30/11/1999 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 1 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 103 de 30/11/1999 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 102 de 29/11/1999 Altera a Portaria nº 058/97 - SEFAZ, de 23.07.1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 100 de 24/11/1999 Dispõe sobre o regime de estimativa fiscal. Estadual - MT - DOE - 1 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 97 de 04/11/1999 Inclui item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 10 nov 1999
Portaria SEFAZ nº 96 de 03/11/1999 Altera dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.1997. Estadual - MT - DOE - 10 nov 1999
Portaria SEFAZ nº 95 de 03/11/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 4 nov 1999
Portaria SEFAZ nº 94 de 27/10/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 081/99-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 4 nov 1999
Portaria SEFAZ nº 93 de 18/10/1999 Altera o Manual de Orientação da Portaria nº 80/99-SEFAZ, de 21.09.1999, que estabelece critérios para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - MT - DOE - 4 nov 1999
Portaria SEFAZ nº 92 de 15/10/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura. Estadual - MT - DOE - 21 out 1999

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