Decreto nº 208 de 02/06/1999

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Órgão de Julgamento de Processos Administrativos Tributários.

Estadual - MT - DOE - 2 jun 1999

Decreto nº 179 de 20/05/1999

Regulamenta a Lei nº 7.042, de 15 de outubro de 1998, que modifica dispositivos da Lei nº 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991, republicada no Diário Oficial de 09/01/92, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 mai 1999

Decreto nº 145 de 07/05/1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS

Estadual - MT - DOE - 20 mai 1999

Decreto nº 34 de 26/02/1999

Acrescenta artigo às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS.

Estadual - MT - DOE - 1 mar 1999

Decreto nº 32 de 24/02/1999

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Estadual - MT - DOE - 24 fev 1999

Decreto nº 9 de 20/01/1999

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar 24/75, e aprova Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, Protocolos ICMS e Convênio Arrecadação, firmados com fulcro no art.199 do Código Tributário Nacional.

Estadual - MT - DOE - 20 jan 1999

Instrução Normativa CGSIAT nº 13 de 10/11/1999

Disponibiliza o uso de Documento de Arrecadação Automatizado - DAR/Modelo 1 (DAR-1/AUT), via Internet e aprova o seu Manual de Preenchimento.

Estadual - MT - DOE - 10 nov 1999

Instrução Normativa CGSIAT nº 11 de 15/10/1999

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS, nas operações com produtos industrializados promovidas por indústrias madeireiras e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 out 1999

Instrução Normativa SIAT nº 9 de 19/07/1999

Estadual - MT - DOE - 28 jul 1999

Instrução Normativa CGSIAT nº 5 de 05/07/1999

Determina aos produtores primários, favorecidos com decisões judiciais reconhecendo direito ao aproveitamento de crédito do ICMS relativo à entrada de insumos agropecuários, a observância do disposto na Portaria nº 058/97- SEFAZ, de 23.07.97

Estadual - MT - DOE - 9 jul 1999