Legislação

Portaria SEFAZ nº 45 de 01/06/1999 Altera as Portarias nº 025/99-SEFAZ e 026/99-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 44 de 17/06/1999 Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participações dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 1999, e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 43 de 24/05/1999 Acrescenta dispositivos à Portaria nº 059/97 - SEFAZ, de 29.07.97 Estadual - MT - DOE - 25 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 42 de 07/05/1999 Introduz alterações nas Portarias 25/99 - SEFAZ e 26/99 - SEFAZ, ambas de 28.04.99 Estadual - MT - DOE - 25 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 41 de 21/05/1999 Consolidada as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 40 de 19/05/1999 Altera itens da lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura". Estadual - MT - DOE - 25 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 39 de 14/05/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura Estadual - MT - DOE - 17 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 38 de 13/05/1999 Introduz o parágrafo único no artigo 1º da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.1997. Estadual - MT - DOE - 17 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 37 de 10/05/1999 Aprova Manual da GIA-ICMS ELETRÔNICA e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 36 de 06/05/1999 Revoga o parágrafo único e seus incisos I e II, do artigo 1º da Portaria nº 030/97 - SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 11 mai 1999

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