Legislação

Portaria SEFAZ nº 110 de 23/12/1999 Introduz alterações na Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.99, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 109 de 13/12/1999 Introduz alterações na Portaria nº 041/99 - SEFAZ, de 21.05.99, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 108 de 10/12/1999 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Mineral, Industrializados e Sucata, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 107 de 02/12/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 106 de 01/12/1999 Altera dispositivo da Portaria nº 063/99-SEFAZ, de 29.07.99, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 105 de 30/11/1999 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Mineral, Industrializados e Sucata, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 104 de 30/11/1999 Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MT - DOE - 1 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 103 de 30/11/1999 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 102 de 29/11/1999 Altera a Portaria nº 058/97 - SEFAZ, de 23.07.1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 dez 1999
Portaria SEFAZ nº 100 de 24/11/1999 Dispõe sobre o regime de estimativa fiscal. Estadual - MT - DOE - 1 dez 1999

Legislações