Legislação

Portaria AJUR/CGSIAF/SEFAZ nº 21 de 23/04/1999 Estabelece normas para pagamento de créditos efetuados por transmissão eletrônica de dados. Estadual - MT - DOE - 28 abr 1999
Portaria SEFAZ nº 17 de 15/04/1999 Altera disposições da Portaria nº 058/97 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 20 abr 1999
Portaria SEFAZ nº 16 de 13/04/1999 Exclui os Municípios de Santa Carmem e Sinop das disposições dos incisos I e II do parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 030/97 - SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 20 abr 1999
Portaria SEFAZ nº 15 de 08/04/1999 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 22 abr 1999
Portaria SEFAZ nº 14 de 05/04/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 abr 1999
Portaria SEFAZ nº 13 de 15/03/1999 Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 17 mar 1999
Portaria SEFAZ nº 12 de 15/03/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimo para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 005/99. Estadual - MT - DOE - 17 mar 1999
Portaria SEFAZ nº 11 de 02/03/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 mar 1999
Portaria SEFAZ nº 10 de 26/02/1999 Altera item da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura Estadual - MT - DOE - 5 mar 1999
Portaria SEFAZ nº 9 de 10/02/1999 Autoriza parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, espontaneamente denunciados, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 fev 1999

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