Legislação

Portaria SEFAZ nº 84 de 21/09/1999 Introduz alterações na Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.1997, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 1999
Portaria SEFAZ nº 82 de 21/09/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura. Estadual - MT - DOE - 28 set 1999
Portaria SEFAZ Nº 80 DE 21/09/1999 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - MT - DOE - 28 set 1999
Portaria SEFAZ nº 79 de 15/09/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura. Estadual - MT - DOE - 20 set 1999
Portaria SEFAZ nº 77 de 13/09/1999 Altera dispositivo da Portaria nº 030/97 - SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 16 set 1999
Portaria SEFAZ nº 76 de 10/09/1999 Institui novo modelo de Ficha de Atualização Cadastral FAC, e dá outras providencias. Estadual - MT - DOE - 13 set 1999
Portaria SEFAZ nº 75 de 02/09/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 1999
Portaria SEFAZ nº 73 de 02/09/1999 Altera a Portaria nº 050/99 -SEFAZ-SEFAZ, de 18.06.1999, que dispõe sobre o regime de estimativa fiscal, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 set 1999
Portaria SEFAZ nº 72 de 30/08/1999 Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matogrossenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de comunicação ICMS, a vigorar no exercício de 2000. Estadual - MT - DOE - 30 ago 1999
Portaria SEFAZ nº 68 de 12/08/1999 Altera dispositivo da Portaria nº 030/97, de 28.04.1997 Estadual - MT - DOE - 17 ago 1999

Legislações