Legislação

Portaria SEFAZ Nº 54 DE 29/06/1999 Altera dispositivos das Portarias nº 100//96 - SEFAZ, de 11.12.96, e nº 50/99 - SEFAZ, de 18.06.99 Estadual - MT - DOE - 30 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 53 de 29/06/1999 Altera, em caráter excepcional, prazo de recolhimento do ICMS previsto na Portaria nº 100/96 - SEFAZ, de 11.12.1996. Estadual - MT - DOE - 30 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 51 de 28/06/1999 Disciplina as atividades dos Postos de Controle Municipais - PCM para acompanhamento das saídas da produção do Município e institui os documentos Termo de Carga Retida - TCR, Mapa de Acompanhamento de Saídas da Produção do Município - MAP e o Termo de Devolução de Carga - TDC. Estadual - MT - DOE - 30 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 49 de 16/06/1999 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 18 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 48 de 04/06/1999 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 9 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 46 de 01/06/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 45 de 01/06/1999 Altera as Portarias nº 025/99-SEFAZ e 026/99-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 4 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 44 de 17/06/1999 Consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participações dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 1999, e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 43 de 24/05/1999 Acrescenta dispositivos à Portaria nº 059/97 - SEFAZ, de 29.07.97 Estadual - MT - DOE - 25 mai 1999
Portaria SEFAZ nº 42 de 07/05/1999 Introduz alterações nas Portarias 25/99 - SEFAZ e 26/99 - SEFAZ, ambas de 28.04.99 Estadual - MT - DOE - 25 mai 1999

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