Legislação

Portaria SEFAZ nº 14 de 05/04/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 abr 1999
Portaria SEFAZ nº 13 de 15/03/1999 Inclui e Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS os produtos relativo a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 17 mar 1999
Portaria SEFAZ nº 12 de 15/03/1999 Altera itens da Lista de Preços Mínimo para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 005/99. Estadual - MT - DOE - 17 mar 1999
Portaria SEFAZ nº 11 de 02/03/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 mar 1999
Portaria SEFAZ nº 10 de 26/02/1999 Altera item da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura Estadual - MT - DOE - 5 mar 1999
Portaria SEFAZ nº 9 de 10/02/1999 Autoriza parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, espontaneamente denunciados, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 fev 1999
Portaria SEFAZ nº 8 de 08/02/1999 Introduz alterações na Portaria nº 100/96 - SEFAZ, de 11.12.96. Estadual - MT - DOE - 11 fev 1999
Portaria SEFAZ nº 3 de 01/02/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 fev 1999
Portaria SEFAZ nº 2 de 05/01/1999 Acrescenta dispositivo à Portaria nº 063/98 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 11 jan 1999
Portaria SEFAZ nº 1 de 04/01/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jan 1999

Legislações