Legislação

Lei Complementar nº 70 de 15/09/2000 Altera disposições da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995. Estadual - MT - DOE - 15 set 2000
Lei nº 7.370 de 21/12/2000 Cria o Fundo de Re-equipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - FREBOM e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 dez 2000
Lei nº 7.367 de 20/12/2000 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2000
Lei Nº 7366 DE 20/12/2000 Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2000
Lei nº 7.365 de 20/12/2000 Institui o Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2000
Lei nº 7.364 de 20/12/2000 Introduz alterações nas Leis nº s 7.098, de 30 de dezembro de 1998, 7.263, de 27 de março de 2000, modificada pela Lei n 7.292, de 28 de junho de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2000
Lei nº 7.356 de 13/12/2000 Estabelece limites de valor de débitos decorrentes de custas processuais, para inscrição em dívida ativa e para ajuizamento de execuções fiscais. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2000
Lei nº 7.331 de 27/09/2000 Autoriza e regulamenta a concessão da prestação de serviços de distribuição de gás canalizado na área que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 set 2000
Lei nº 7.320 de 15/09/2000 Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para as microempresas e as empresas de pequeno porte e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 set 2000
Lei nº 7.310 de 31/07/2000 Dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial - FUNDEI. Estadual - MT - DOE - 2 ago 2000

Legislações