Legislação

Portaria SEFAZ nº 94 de 29/12/2000 Dispõe sobre o pagamento do IPVA relativo exercício de 2001e sobre o pagamento e parcelamento de débitos em atraso do IPVA referentes a exercícios até 2000 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 93 de 29/12/2000 Disciplina o reconhecimento de isenção ou de não incidência do IPVA, no exercício de 2001, bem como, quando for o caso,da aplicação de alíquota condicionada de 1,5%, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 91 de 26/12/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 89 de 15/12/2000 Acrescenta o Anexo VI à Portaria Circular nº 065/92/SEFAZ, de 29 de julho de 1992, que dispõe sobre substituição tributaria e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 86 de 01/12/2000 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 85 de 29/11/2000 Exclui do Grupo 15 - Cabreúva - constante na especificação de madeiras, do Anexo da Portaria nº 048-Sefaz, e incluindo-o no Grupo 1 do mesmo dispositivo. Estadual - MT - DOE - 6 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 84 de 30/11/2000 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 6 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 83 de 29/11/2000 Divulga a tabela contendo os valores venais, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, para o exercício de 2001, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2000
Portaria SEFAZ nº 82 de 29/11/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 108/1999-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 6 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 81 de 24/11/2000 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 6 dez 2000

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