Legislação

Decreto nº 1.857 de 27/10/2000 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 out 2000
Decreto nº 1.844 de 17/10/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 out 2000
Decreto nº 1.843 de 17/10/2000 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 17 out 2000
Decreto nº 1.798 de 06/10/2000 Isenção de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais-TSE o Documento de Arrecadação DAR-1/AUT, emitido pela INTERNET. Estadual - MT - DOE - 6 out 2000
Decreto nº 1.788 de 29/09/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 1.787 de 29/09/2000 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000 e alterações posteriores e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2000
Decreto nº 1.751 de 26/09/2000 Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2000
Decreto nº 1.705 de 29/08/2000 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2000
Decreto nº 1.687 de 21/08/2000 Altera dispositivos do Decreto nº 1.290, de 14 de abril de 2000, do Decreto nº 1.239, de 20 de março de 2000, do Decreto nº 1.154, de 10 de fevereiro de 2000, do Decreto nº 2.122, de 20 de fevereiro de 1998 e do Decreto nº 1.828, de 14 de novembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2000
Decreto nº 1.650 de 09/08/2000 Dispõe sobre prorrogação de prazo. Estadual - MT - DOE - 9 ago 2000

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