Legislação

Portaria SEFAZ nº 58 de 24/08/2000 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.05.2000 . Estadual - MT - DOE - 1 set 2000
Portaria SEFAZ nº 57 de 08/08/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2000
Portaria SEFAZ nº 55 de 07/08/2000 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2000
Portaria SEFAZ nº 54 de 02/08/2000 Dilvuga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 ago 2000
Portaria SEFAZ nº 52 de 25/07/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 048/2000/SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 50 de 10/07/2000 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 49 de 04/07/2000 Inclui e altera itens na na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 48 de 04/07/2000 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 47 de 05/07/2000 Dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual de produtos primários, cujas saídas do Estado ocorrerem com cláusula CIF. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 45 de 30/06/2000 Prorroga prazo dos regimes especiais e autorizações concedidos em consonância com as Portarias nos 25/99 e 26/99-SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2000

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