Legislação

Decreto nº 1.364-A de 19/05/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2000
Decreto nº 1.350 de 19/05/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 19 mai 2000
Decreto nº 1.348 de 16/05/2000 Ratifica Convênios ICMS e aprova Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e artigo 199 do Código Tributário Nacional. Estadual - MT - DOE - 17 mai 2000
Decreto nº 1.314 de 28/04/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 3 mai 2000
Decreto nº 1.313 de 28/04/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 3 mai 2000
Decreto nº 1.303 de 24/04/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 abr 2000
Decreto nº 1.290 de 14/04/2000 Regulamenta a Lei nº 7.216, de 17 de dezembro de 1999, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi - PRÓ-COURO, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2000
Decreto nº 1.279 de 11/04/2000 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 abr 2000
Decreto nº 1.275 de 07/04/2000 Revoga dispositivo do Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2000
Decreto nº 1.268 de 31/03/2000 Acrescenta artigo às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2000

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