Legislação

Portaria SEFAZ nº 86 de 01/12/2000 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 85 de 29/11/2000 Exclui do Grupo 15 - Cabreúva - constante na especificação de madeiras, do Anexo da Portaria nº 048-Sefaz, e incluindo-o no Grupo 1 do mesmo dispositivo. Estadual - MT - DOE - 6 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 84 de 30/11/2000 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 6 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 83 de 29/11/2000 Divulga a tabela contendo os valores venais, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, para o exercício de 2001, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2000
Portaria SEFAZ nº 82 de 29/11/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 108/1999-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 6 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 81 de 24/11/2000 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 6 dez 2000
Portaria SEFAZ nº 78 de 07/11/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-Sefaz . Estadual - MT - DOE - 8 nov 2000
Portaria SEFAZ nº 76 de 11/10/2000 Altera dispositivo da Portaria nº 048/2000-SEFAZ, de 04.07.2000. Estadual - MT - DOE - 11 out 2000
Portaria SEFAZ nº 73 de 02/12/2000 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 out 2000
Portaria SEFAZ nº 72 de 29/09/2000 Prorroga prazo dos regimes especiais e autorizações concedidos em consonância com as Portarias nºs 25 e 26/99 - SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 out 2000

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