Legislação

Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 6 de 31/01/2000 Prorroga o prazo para recolhimento do IPVA/2000, relativamente aos veículos identificados por placa com FINAL 1. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2000
Portaria SEFAZ nº 5 de 26/01/2000 Altera dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 2 fev 2000
Portaria SEFAZ nº 3 de 19/01/2000 Altera dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2000
Portaria SEFAZ nº 2 de 12/01/2000 Disciplina o reconhecimento de imunidade e de isenção do IPVA, no exercício de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jan 2000
Portaria SEFAZ nº 1 de 01/01/2000 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jan 2000
Lei Complementar nº 88 de 13/07/2001 Dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2001
Lei Complementar nº 86 de 13/07/2001 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995. Estadual - MT - DOE - 13 jul 2001
Lei nº 7.612 de 28/12/2001 Institui o Programa de Incentivo às Empresas de Desenvolvimento e Produção de Produtos de Informática e Automação de Mato Grosso - PRÓ - INFORMÁTICA . Estadual - MT - DOE - 28 dez 2001
Lei nº 7.611 de 28/12/2001 Altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 31 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2001
Lei nº 7.609 de 28/12/2001 Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2001

Legislações