Legislação

Lei nº 7.597 de 27/12/2001 Estabelece a política estadual de reciclagem de materiais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2001
Lei nº 7.576 de 18/12/2001 Altera dispositivos da Lei nº 7.320, de 15 de setembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2001
Lei nº 7.575 de 18/12/2001 Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 7.138 e 7.139, de 13 de junho de 1999, e na Lei nº 7.539, de 22 de novembro de 2001. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2001
Lei nº 7.553 de 03/12/2001 Altera a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2001
Lei nº 7.538 de 22/11/2001 Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, através de compensação, nos casos que menciona. Estadual - MT - DOE - 22 nov 2001
Lei nº 7.537 de 13/11/2001 Autoriza o Poder Executivo a efetuar compensação entre débitos do ICMS devidos pela REDE/CEMAT e os débitos do erário estadual decorrentes da Lei nº 7.289, de 30 de maio de 2000, nas condições que especifica. Estadual - MT - DOE - 13 nov 2001
Lei nº 7.491 de 22/08/2001 Autoriza a isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinada à iIuminação pública municipal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2001
Lei nº 7.452 de 10/07/2001 Prorroga o prazo dos benefícios constantes da Lei nº 7.367, de 20 de dezembro de 2000. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2001
Lei nº 7.408 de 27/04/2001 Autoriza o Poder Executivo a estatuir a Campanha Nota Legal no Estado de Mato Grosso e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 mai 2001
Lei nº 7.388 de 09/01/2001 Dá nova redação ao item 5 do art. 1º da Lei nº 7.292, de 29 de junho de 2000, que, por sua vez, altera o art. 18 da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2001

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