Legislação

Portaria SEFAZ nº 71 de 29/09/2000 Inclui a altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 048/2000-Sefaz, de 04/07/2000. Estadual - MT - DOE - 3 out 2000
Portaria SEFAZ nº 69 de 29/09/2000 Consolidada as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 out 2000
Portaria SEFAZ nº 63 de 01/09/2000 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 set 2000
Portaria SEFAZ nº 62 de 28/08/2001 Introduz alterações na Portaria a 005/2001-SEFAZ, de 12.01.2001, e da outras providencias. Estadual - MT - DOE - 3 set 2001
Portaria SEFAZ nº 61 de 30/08/2000 Divulga os Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios Matogrossenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de comunicação ICMS, a vigorar no exercício de 2001. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2000
Portaria SEFAZ nº 59 de 24/08/2000 Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 set 2000
Portaria SEFAZ nº 58 de 24/08/2000 Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.05.2000 . Estadual - MT - DOE - 1 set 2000
Portaria SEFAZ nº 57 de 08/08/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2000
Portaria SEFAZ nº 55 de 07/08/2000 Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2000
Portaria SEFAZ nº 54 de 02/08/2000 Dilvuga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 ago 2000

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