Legislação

Portaria SEFAZ nº 13 de 02/03/2000 Altera itens na lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 11 de 02/03/2000 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 10 de 01/03/2000 Divulga os Coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mar 2000
Portaria SEFAZ nº 9 de 11/02/2000 Em caráter excepcional, altera prazo de prestação de informações devidas por contribuintes mato-grossenses, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - MT - DOE - 16 fev 2000
Portaria SEFAZ nº 8 de 09/02/2000 Disciplina o aproveitamento de crédito nas hipóteses em que o ICMS-Garantido for retido pelo fornecedor, dentro do Projeto SINTEGRA. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2000
Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 6 de 31/01/2000 Prorroga o prazo para recolhimento do IPVA/2000, relativamente aos veículos identificados por placa com FINAL 1. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2000
Portaria SEFAZ nº 5 de 26/01/2000 Altera dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 2 fev 2000
Portaria SEFAZ nº 3 de 19/01/2000 Altera dispositivo da Portaria nº 030/97-SEFAZ, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2000
Portaria SEFAZ nº 2 de 12/01/2000 Disciplina o reconhecimento de imunidade e de isenção do IPVA, no exercício de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jan 2000
Portaria SEFAZ nº 1 de 01/01/2000 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 jan 2000

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