Legislação

Decreto nº 2.872 de 31/07/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providêcias. Estadual - MT - DOE - 1 ago 2001
Decreto nº 2.871 de 31/07/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2001
Decreto nº 2.734 de 04/07/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jul 2001
Decreto nº 2.638 de 04/06/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 jun 2001
Decreto nº 2.612 de 22/05/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2001
Decreto nº 2.483 de 10/04/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, nos Decretos nº 1.589/97, nº 1.154/2000 e nº 1.290/2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2001
Decreto nº 2.438 de 30/03/2001 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2001
Decreto nº 2.437 de 29/03/2001 Regulamenta os arts. 11 a 24 da Lei nº 7.309, de 28 de julho de 2000, que cuidam da regulamentação do Programa de Incentivos às Indústrias de Beneficiamento, Torrefação e Moagem de Café de Mato Grosso - PROCAFÉ-Indústria, e dá outras providências. (Redação dada à ementa pelo Decreto nº 1.940, de 21.05.2009, DOE MT de 21.05.2009, com efeitos a partir de 20.10.2008) Estadual - MT - DOE - 29 mar 2001
Decreto nº 2.382 de 15/03/2001 Altera o Decreto nº 208/99. Estadual - MT - DOE - 15 mar 2001
Decreto nº 2.353 de 05/03/2001 Dispõe sobre a emissão de NFP para acobertar a saídas de rebanho bovino e bubalino e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 mar 2001

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